POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

1. Diretrizes Gerais

Por se tratar de plataforma destinada exclusivamente a pessoas jurídicas, as solicitações de troca e devolução observarão regras comerciais próprias das relações empresariais.

2. Direito de Arrependimento

Considerando a natureza empresarial das operações realizadas na plataforma, não se aplica automaticamente o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Eventual possibilidade de devolução imotivada dependerá de política específica do seller responsável.

3. Produtos com Defeito, Avaria ou Não Conformidade

Caso o produto apresente:

• Defeito de fabricação;
• Avaria de transporte;
• Divergência de especificação;
• Não conformidade com o pedido;

o cliente deverá registrar ocorrência em até 7 dias corridos do recebimento.

Poderão ser solicitados:

• Fotos;
• Vídeos;
• Documentos fiscais;
• Descrição da ocorrência;
• Outras evidências pertinentes.

4. Divergências de Pedido

Ocorrências envolvendo:

• Falta de itens;
• Envio incorreto;
• Erro de quantidade;

deverão ser comunicadas em até 7 dias corridos após o recebimento.

5. Condições para Aprovação

Para aprovação da solicitação, o produto deverá:

• Estar preservado;
• Ser devolvido quando solicitado;
• Conter acessórios aplicáveis;
• Possuir documentação fiscal correspondente.

6. Produtos Não Elegíveis

Não serão aceitas devoluções decorrentes de:

• Desgaste natural;
• Armazenamento inadequado;
• Instalação incorreta;
• Utilização inadequada;
• Danos posteriores à entrega;
• Uso contrário às orientações do fabricante.

Produtos personalizados, sob encomenda ou produzidos sob demanda não poderão ser devolvidos por mera conveniência do comprador.

7. Análise Técnica

Toda solicitação estará sujeita à análise do seller, fabricante ou assistência autorizada.

A análise poderá envolver inspeção técnica do produto.

O prazo de análise será informado ao cliente após o recebimento da documentação necessária.

8. Soluções Possíveis

Após aprovação da solicitação, poderá ser adotada uma das seguintes medidas:

• Substituição do produto;
• Reposição de item faltante;
• Crédito em conta na plataforma;
• Reembolso;
• Acionamento de garantia do fabricante.

9. Custos de Devolução

Quando constatado defeito, avaria ou erro operacional atribuível ao seller, os custos de devolução e reenvio serão suportados pelo próprio seller.

Nas demais hipóteses admitidas comercialmente, os custos poderão ser atribuídos ao cliente.

10. Reembolsos

Após aprovação:

• Pagamentos via PIX ou boleto serão restituídos ao titular do cadastro;
• Pagamentos por cartão seguirão os procedimentos e prazos da instituição financeira responsável.